Ética para a Cidadania

Ética para a Cidadania

Ética e cidadania são dois conceitos fulcrais na sociedade humana. A ética e cidadania estão relacionados com as atitudes dos indivíduos e a forma como estes interagem uns com os outros em sociedade. A palavra "ética" vem do Grego "ethos" que significa "modo de ser" ou "carácter".

Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer "cidade". Um dos princípios da cidadania é a nacionalidade, pois desta forma o indivíduo pode cumprir os seus direitos políticos. Os direitos políticos estão instituídos pela Constituição Portuguesa. O conceito de cidadania está sempre em construção, já que cada vez mais a cidadania diz respeito a um conjunto de parâmetros sociais, económicos e culturais. A cidadania pode ser dividida em duas categorias: cidadania formal e substantiva. A cidadania formal é referente à nacionalidade de um indivíduo e ao facto de pertencer a um determinado país. A cidadania substantiva é de um carácter mais amplo, estando relacionada com direitos sociais, políticos e civis, no que a cidadania só é plena se for dotada de direito civil, político e social. Com a liberdade política nacional a cidadania sofreu uma evolução no sentido da conquista dos direitos políticos, sociais e civis. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, tendo em conta os milhões de cidadãos que detém um baixo nível de alfabetização e literacia política, razão vivida numa renovação lenta do modelo sociedade constituído em democracia participativa.

A ética e a moral têm uma grande influência na cidadania, pois dizem respeito à conduta do ser humano. Um país com fortes bases éticas e morais detém maior capacidade de soberania, de preservar a dignidade da pessoa humana, de promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ou de instituir o pluralismo político e universal. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou directamente, nos termos da Constituição Portuguesa. Ética diz respeito, em última análise, ao que cada pessoa de bom carácter tem na mente e no coração e exprime como exemplo nos seus relacionamentos. Cidadania diz respeito à relação do indivíduo com o Estado, participando como sujeito de direitos e deveres. Ouve-se muitas vezes, que este ou aquele indivíduo não tem ética. Outras vezes, que fulano é uma pessoa de ética ou ainda, uma pessoa ética. Que é preciso ter ética, agir com ética, agir dentro da ética, e assim concluir pela mesma forma de compromisso a realização da cidadania. Diz-se que isto ou aquilo é cidadania, ou ainda que determinado facto ou acção constitui um exercício da cidadania, exercício este que é preciso exercer dentro de parâmetros com valores éticos. Se queremos chegar a algum lugar, precisamos, antes de tudo de um objectivo, de um plano ou estratégia e de definir um caminho. Isto parece óbvio até demais, mas também e muitas vezes é necessário dizer, escrever ou falar o óbvio. Queremos falar de ética e de cidadania, deveremos começar por saber o que é ética e o que é cidadania !

Comecemos por empregar ética como sinónimo de moral. Então e nesse sentido, falar e ensinar que ética e moral referem-se ao conjunto de costumes tradicionais de uma sociedade e como tal são considerados valores e obrigações para a conduta de seus membros. É que a palavra em grego, ethos, de onde vem ética, em latim se diz, mores, de onde se extrai a moral, significativa de carácter, índole natural, temperamento espontâneo, ou seja, o conjunto de disposições físicas e psíquicas do indivíduo. Posso dizer com segurança que ética como sinónimo de moral é igual a costumes. Já ética em sentido restrito não é sinónimo de moral. Aliás, no último sentido, tem mais dimensão na discussão e aprofundamento, que se difundem muito para além de semântica ou mesmo de filosofia. Podemos por fim dizer em sentido técnico, porém bem mais amplo, que a ética é em prioridade a ordenação da conduta ou teoria normativa da acção, havendo assim diversas modalidades de conduta ética quer sejam, a religiosa, a étnica , a política, a jurídica, económica, desportiva, etc. Mas também a este respeito, nem toda norma é norma ética, por exemplo a norma técnica, e assim será falar da divisão e subdivisão das regras de normatividade social. A primeira divisão técnica distingue-se por exemplo ao ter conhecimento de uma receita para preparar um alimento, sabemos que se trata de uma norma técnica que nos diz o que fazer para obter um determinado fim. Já se tivermos conhecimento de um procedimento organizativo social, percebemos que se trata de uma norma ética. Podemos assumir que um determinado comportamento social representa uma afirmação de conduta ética, que uma pessoa cumpre as normas de boa convivência e integridade social, têm carácter, ou na presença de comportamentos desviantes, o contrário.

A moral é parte da vida concreta, da prática real das pessoas que se expressam por costumes, hábitos e valores culturalmente estabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformidade com os costumes e valores consagrados. Estes podem, eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoa pode ser moral porque segue os costumes até por conveniência, mas não necessariamente ética, pois obedece a convicções e princípios comuns. Tradicionalmente nós podemos considerar o Estado como uma instituição, organizada em estrutura e modelo social, económico, jurídico, político e cultural, detentora de personalidade efectiva de direito público, de poder soberano e para que através dos seus respectivos representantes e de um Governo, dentro de uma área territorial, execute e passe a gerir os interesses de um povo e de um país.

Cidadania é a qualidade ou condição de cidadão natural de um Estado. Não se confunde com nacionalidade, mas desta depende e por ela se une oficialmente, e só assim pode adquirir e exercer a cidadania, quem for detentor de nacionalidade por nascimento ou naturalização. Cidadania diz respeito aos direitos e deveres inerentes à participação da pessoa na vida do Estado e por conseguinte, bem mais para além do facto de votar e ser votado. É necessário distinguir cidadania como fundamento do Estado Português, de cidadania como detentor dos deveres e direitos políticos, porque existe entre ambas distintas realidades e por natureza de acção um significado mais abrangente diferenciado e patriótico ou universalista.

A Cidadania qualifica os participantes da vida do Estado, é atributo das pessoas integradas em pleno na sociedade , atributo político decorrente do direito de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política. Cidadão, no direito de nacionalidade, é o indivíduo que seja titular dos direitos de votar e ser votado e suas consequências. Os direitos de cidadania que se adquirem com o recenseamento eleitoral e nos termos da lei, embora a Constituição estabeleça outras condições para o gozo integral de direitos políticos. Esta cidadania como fundamento do Estado Português tem um sentido mais profundo e abrangente do que o de ser apenas e só titular de direitos políticos, integrando amplamente participação do indivíduo na vida do Estado. Surge como vínculo jurídico universal pela dignidade da pessoa humana e seus direitos, liberdades e garantias, razão estabelecida no conjunto princípios fundamentais constitucionais democráticos. Ética e cidadania qualificam relacionamentos, tanto das pessoas entre si, quanto das pessoas com o Estado, traduzindo sempre em síntese, direitos e deveres.território, exactamente com responsabilidades e valores éticos.

Na Constituição Portuguesa, cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser discriminado por causa de seu sexo, da sua cor, da sua ideologia ou crença, da sua idade, do seu trabalho, da sua condição social, ou de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos consagrados que não podem ser retirados e se forem desrespeitados, ainda assim continuamos a ser gente, podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos e cumpridos. Há ainda cidadãos que se vêem privados de usufruírem dos seus direitos porque vivem cercados de preconceito, xenofobia e racismo, ainda hoje encontramos pessoas que se sentem no direito de impedir os outros de viverem uma vida normal, apenas e só, porque não pertencem à mesma classe social, raça, religião ou ideologia política. Nós cidadãos temos direitos e deveres, assim se os cumprimos, devemos exigir o mesmo de todos os demais cidadãos. Independentemente do que temos ou somos, mas empenhados em lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a justiça, de preservar a dignidade humana, de fazer cumprir as leis, deveres civis e políticos, exercer a cidadania por um futuro de todos para todos, garantindo assim os princípios fundamentais do ser humano.

Ética e cidadania estão relacionadas com as atitudes dos indivíduos e a forma como estes interagem em sociedade num conjunto de direitos e deveres pelo quais os indivíduos estão sujeitos no seu relacionamento com o quotidiano global da sociedade no desenvolvimento de um modelo de contrato social. Quando as pessoas não tinham mais a capacidade de subsistência individual, precisaram de unir-se e agregar-se, numa permuta de gerações da qual se formou um primeiro pacto social. A partir desse momento todos os Seres Humanos e não só, passaram do estado natural para o estado civil organizado. O Contrato Social deve procurar uma agregação que defenda e proteja, com toda a equidade, igualdade e fraternidade, os bens, direitos e interesses de todos os indivíduos, e os manter equidistantes sob a soberania da mesma vontade colectiva. Resume-se o pacto social a cada um de nós que põe em comum a sua pessoa e todo o seu poder sob a suprema direcção da vontade geral, no que recebemos colectivamente, a cada membro como parte indivisível do todo. O contrato social é um pacto de associação, e não, nem jamais de submissão. Porquanto e de forma simples, os seres humanos exercem o desejo de viver em sociedade e para tal estabelecem regras, padrões e normas, ou seja um Contrato Social. É daqui que surge a figura do Estado de Direito, princípio executivo e gestor do compromisso da organização e implementação do Contrato Social.

A grande contradição deste peculiar processo é que somos nós os cidadãos, os responsáveis pela formação da sociedade e por um modelo de contrato social. Façamos a reflexão sobre quais os novos valores humanos, quando se fala em direitos, para não esquecermos de contribuir com iguais deveres. Reclama-se de poucos investimentos em cultura e educação e não se responsabiliza os governos pelo romper do contrato social estabelecido, sabendo que este somente funcionará se houver um equilíbrio entre as partes de iguais deveres e direitos. Um não pode ser maior que o outro, nem nenhum acordo é uma estrada de ética profissional e de política social, sem obstáculos no percurso de que a responsabilidade civil é um ónus sempre de terceiros e nunca de si próprio, um conceito muito enraizado de que o Estado Governo, é exclusivamente o cuidador do cidadão, quando a verdade deve ser entendida como recíproco o dever de cuidador. O Estado reflecte o comportamento, as posições e decisões de seus cidadãos. Se reclamamos da falta de ética dos nossos governantes em organismos e instituições públicas somos nós na 1ª pessoa do plural, responsáveis por tal estado do Estado da Nação. Com uma análise simples sobre os países que conseguiram enraizar valores éticos nas suas sociedades e com pleno exercício da cidadania por parte dos indivíduos, esses Estados estão demonstrando quais os exemplos que devemos seguir. Não é por coincidência que estes países têm Estados sócio-económicos fortes e sólidos e são por via de regra, os mesmos que possuem os melhores índices de desenvolvimento humano e de menor corrupção, mais qualidade de vida e bem estar, bem como de melhor distribuição de riqueza. Principalmente são sociedades que investem em níveis de alto padrão de educação e formação escolar, universitária e profissional. Em todos esses países há pilares sólidos quanto ao Estado de direito democrático, liberdade de opinião e expressão, segurança jurídica, direito à propriedade privada, iniciativa ao empreendedorismo, estímulo à inovação e pesquisa científica, supervisão económica e financeira e solidez das instituições públicas e índices melhores de cultura, lazer e felicidade humana familiar, profissional e social. O fato de o Estado ser rigorosamente transparente e de constante escrutínio por parte dos cidadãos, não é estigma nem tem o necessário significado de que não funciona, muito pelo contrário, pois o interesse individual não se sobrepõe jamais ao colectivo, a sociedade reconhece os valores éticos e morais da cidadania na proximidade dos cidadãos aos representantes eleitos e às instituições, bem como reconhece e identifica a separação dos poderes ao serviço da unidade do Estado político, económico, social e cultural, em suma um Estado Cidadão.

José Fernando Marecos da Paz
Autor/ Produtor
Lisboa 15 de Setembro de 2018

Este é o lugar onde o seu presente começa. As suas certezas são como um primeiro esboço, daquele que será aproximadamente o seu futuro.